Relação de “Paraísos Fiscais” conforme a Receita Federal - IN188/02

Em dezembro de 1999, através da Instrução Normativa 164/99, a Receita Federal divulgou lista com 35 locais classificados como “paraísos fiscais”.

Em agosto de 2002 a Receita Federal divulgou nova lista, agora com 53 locais classificados como "paraísos fiscais".

A relação consta da Instrução Normativa 188/02.

A Receita considera "paraísos fiscais" países ou dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20% (Lei 9430/96) e/ou país, cuja legislação protege o sigilo relativo à composição societária das empresas:

Andorra	Gibraltar	Panamá
Anguilla	Granada	São Cristóvão e Nevis, Federação de
Antígua e Barbuda	Hong Kong	Samoa Americana
Antilhas Holandesas	Lebuan	Samoa Ocidental
Aruba	Líbano	San Marino
Bahamas, Comunidade das	Libéria	São Vicente e Granadinas
Bahrein	Liechtenstein	Santa Lúcia
Barbados	Luxemburgo*	Seychelles
Belize	Macau	Tonga
Bermudas, Ilhas	Madeira, Ilha da	Turks e Caicos, Ilhas
Campione D’Italia	Maldivas	Vanuatu
Canal, Ilhas do**	Malta	Virgens Americanas, Ilhas
Cayman, Ilhas	Man, Ilha de	Virgens Britânicas, Ilhas
Chipre	Marshall, Ilhas
Cingapura	Maurício, Ilhas
Cook, Ilhas	Mônaco
Costa Rica, República da	Montserrat, Ilhas
Djibouti	Nauru
Dominica	Niue, Ilha
Emirados Árabes Unidos	Omã, Sultanato de