Resolução 2.554

"Compliance"

Atender a Res. 2554 é enquadrar a instituição em todos os regulamentos internos e externos e formalizar os controles internos de processos, produtos e pessoas

Resolução 2.554 do Bacen

Data publicação: 24/09/1998

Dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos voltados para as atividades por elas desenvolvidas, seus sistemas de informações financeiras, operacionais e gerenciais e o cumprimento das normas legais e regulamentares a elas aplicáveis.

Divulgação

Tais disposições devem ser acessíveis a todos os funcionários da instituição de forma a assegurar sejam conhecidas a respectiva função no processo e as responsabilidades atribuídas aos diversos níveis da organização.

Controles Internos

Devem prever:

- definição de processos

- definição de responsabilidades

- segregação das atividades

- meios de identificar e avaliar fatores internos e externos que possam afetar adversamente

Meios de Divulgação

A existência de canais de comunicação que assegurem aos funcionários, segundo o correspondente nível de atuação, o acesso a confiáveis, tempestivas e compreensíveis informações consideradas relevantes para suas tarefas e responsabilidades;

Acompanhamento

Acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas, testes periódicos de segurança para os sistemas de informações, atenção aos em meio eletrônico.

Se os limites estabelecidos e as leis e regulamentos aplicáveis estão sendo cumpridos,

Assegurar que quaisquer desvios possam ser prontamente corrigidos;

Atualização

A contínua avaliação dos diversos riscos associados as atividades da instituição;

Os controles internos devem ser periodicamente revisados e atualizados.

Formalização

O acompanhamento sistemático das atividades relacionadas com o sistema de controles internos deve ser objeto de relatórios, no mínimo semestrais, contendo:

- as conclusões dos exames efetuados

- as recomendações a respeito de eventuais deficiências, com o estabelecimento de cronograma de saneamento das mesmas, quando for o caso;

- a manifestação dos responsáveis pelas correspondentes áreas

Procedimento

As conclusões, recomendações e manifestação referidas devem ser submetidas ao conselho de administração ou, na falta desse, a diretoria, bem como a auditoria externa da instituição e, também, devem permanecer a disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Cultura Organizacional

Incumbe a diretoria da instituição, além das responsabilidades enumeradas., a promoção de elevados padrões éticos e de integridade e de uma cultura organizacional que demonstre e enfatize, a todos os funcionários, a importância dos controles internos e o papel de cada um no processo.

Cronograma

até 31.01.99: definição das estruturas internas

até 30.06.99: definição e disponibilização dos procedimentos pertinentes

até 31.12.99: implementação

Poderes do Banco Central

- determinar a adoção de controles adicionais imputar limites operacionais mais restritivos, baixar as normas e adotar as medidas julgadas necessárias a execução do disposto nesta Resolução.